Questão 1252572

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1252572

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Johan, de nacionalidade austríaca, faleceu e deixou duas herdeiras, Joana e Marya, suas filhas, tendo a primeira delas dupla nacionalidade, a brasileira e a austríaca, e a segunda, nacionalidade austríaca. Embora tenha falecido na Áustria, Johan deixou bens no território brasileiro.

Em razão desse quadro, Joana procurou um advogado e o questionou a respeito da lei que deveria reger a sucessão dos bens situados no Brasil, considerando a sua situação pessoal e a do seu falecido pai.

O advogado respondeu, corretamente, que:

Alternativa A:
como Joana tem nacionalidade austríaca, a sucessão seria regida pela lei austríaca;
Alternativa B:
a sucessão será regida pela lei brasileira, caso a lei austríaca não seja mais favorável a Joana;
Alternativa C:
a sucessão será regida pela lei brasileira em relação a Joana e pela lei austríaca em relação a Marya;
Alternativa D:
a sucessão será regida pela lei brasileira, salvo se Johan, em testamento, dispôs que seria aplicada a lei austríaca;
Alternativa E:
a sucessão deve ser obrigatoriamente regida pela lei brasileira, considerando o local em que os bens se encontram.

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