Questão 1252552

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1252552

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode-se afirmar, EXCETO, que:

Alternativa A:
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Alternativa B:
Teorias científicas ou métodos matemáticos não podem ser considerados invenções ou modelo de utilidade.
Alternativa C:
Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
Alternativa D:
Não é dada ao requerente a presunção de legitimidade para obter patente.