Questão 1252546

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1252546

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 9.636/1998 - Bens Imóveis da União (PROAP/SPU)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar, EXCETO, que:

Alternativa A:
Caberá à SPU a incumbência de fiscalizar e zelar para que sejam mantidas a destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao patrimônio da União.
Alternativa B:
A inscrição de ocupação, a cargo da Secretaria do Patrimônio da União, não pressupõe o uso efetivo do imóvel pelo ocupante.
Alternativa C:
A permissão de uso de bens imóveis de domínio da União é autorizada por ato do Secretário do Patrimônio da União, que poderá ser delegado aos titulares das delegacias estaduais.
Alternativa D:
Os imóveis da união poderão ser cedidos gratuitamente a pessoas físicas ou jurídicas, em razão de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional.