Questão 1252539

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1252539

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, Institui a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Quanto ao Sistema de Financiamento Imobiliário, é correto afirmar, EXCETO, que:

Alternativa A:
O direito de uso especial para fins de moradia pode ser objeto da alienação fiduciária.
Alternativa B:
A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.
Alternativa C:
As operações de financiamento imobiliário em geral poderão ser garantidas somente por garantia real.
Alternativa D:
Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título.

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