Questão 1252534

As contribuições de melhoria são de competência exclusiva dos Municípios.

O valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição.

As taxas podem ser exigidas em decorrência de serviço público prestado à população em geral, sem a necessidade de individualização do beneficiário.

A lei que instituir imposto pode definir o destino dos recursos arrecadados.