Questão 1252527

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1252527

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 1.331 ao 1.346)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Do condomínio edilício, assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio não necessita ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, necessitando apenas estar disponível aos proprietários de suas unidades imobiliárias.
Alternativa B:
Qualquer unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.
Alternativa C:
A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.
Alternativa D:
O terraço de cobertura é parte comum, devendo sempre constar na escritura de constituição do condomínio tal fato.