Questão 1252522

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1252522

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Quando alugado a terceiros o imóvel de propriedade do partido político perde a imunidade e passa a sujeitar-se ao IPTU.
Alternativa B:
O ICMS incidente sobre a comercialização de livros, mesmo por empresa com fins lucrativos, está abrangido pela imunidade tributária.
Alternativa C:
O prédio da Receita Federal de propriedade da União é imune ao pagamento da taxa de coleta de lixo.
Alternativa D:
Os rendimentos oriundos das aplicações financeiras realizadas pelos Municípios não são imunes ao imposto de renda.