Questão 1252519

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1252519

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Não pode propor a ação declaratória de constitucionalidade entidade de classe de âmbito nacional.
Alternativa B:
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
Alternativa C:
As decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Alternativa D:
Procurador-Geral da República poderá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.