Questão 1252503

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 1252503

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte, é correto afirmar, EXCETO, que:

Alternativa A:
As microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos da legislação civil, acrescentarão à sua firma ou denominação as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”.
Alternativa B:
As microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigadas a realizar todas as reuniões e assembleias previstas na legislação civil.
Alternativa C:
Sobre os emolumentos do tabelião não incidirão quaisquer acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal ou fundos especiais do Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
O cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, será feito independentemente de declaração de anuência do credor, salvo no caso de impossibilidade de apresentação do original protestado.