Questão 1252501

Quando a separação do casal foi feita através da via judicial, não é possível o divórcio através de escritura pública, mesmo se consensual e sem filhos menores.

O casamento civil pode ser celebrado através de procuração, pública ou particular, com poderes especiais e com validade de 90 dias.

Não é possível anular o casamento por motivo de idade se deste resultou gravidez.

Não é permitido no direito brasileiro o casamento entre primos, mas estes podem viver em união estável.