Questão
ID 1252500Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos
Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
A respeito dos Terrenos de Marinha, é correto afirmar, EXCETO, que: