Questão 1252494

Na união estável não é possível a escolha do regime de bens, devendo sempre ser no regime de comunhão parcial.

Os divorciados que ainda não fizeram a partilha dos bens do casamento anterior não poderão realizar pacto antenupcial, sendo obrigados a casar no regime da separação legal.

A alteração dos regimes de bens é possível durante o casamento, mediante elaboração de nova escritura de pacto antenupcial.

No regime de comunhão parcial não se comunicam os bens recebidos por herança, e nem os frutos destes percebidos durante o casamento.