Questão 1252489

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1252489

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Divisibilidade

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Considerando os efeitos da união estável e do casamento, responda:

I. Em caso de divórcio de pessoas casadas no regime de separação total de bens, não é devida a fixação de alimentos para o ex-cônjuge.

II. As pessoas casadas no regime de comunhão parcial necessitam de outorga uxória ou marital para alienação dos bens imóveis particulares.

III. As pessoas que vivem em união estável não devem ter seu estado civil alterado.

Assinale a correta: