Questão 1252458

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1252458

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

Alternativa A:
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Alternativa B:
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo cumuladas as remunerações.
Alternativa C:
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se suspenso estivesse.
Alternativa D:
Tratando-se de mandato eletivo federal poderá o servidor cumular seu cargo, emprego ou função.