Questão
ID 1252290Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ RN
Ano: 2020 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às sessões de julgamento realizadas por esses órgãos.
A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que