Questão 1252218

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1252218

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O reconhecimento do direito pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição.
Alternativa B:
É válida a renúncia à decadência fixada em lei, desde que feita por pessoa capaz ou devidamente representada.
Alternativa C:
Os prazos decadenciais não se suspendem, mesmo quando correrem contra pessoa absolutamente incapaz.
Alternativa D:
Quando referentes a direitos indisponíveis, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
Alternativa E:
A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.