Questão 1252217 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 1252217

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Joana, com dezesseis anos de idade, órfã de mãe, pegou, sem o conhecimento do pai, com o qual vive e sob cuja autoridade se encontra, as chaves do veículo de propriedade dele e saiu dirigindo pela cidade. Em determinado trecho, para não atropelar uma criança, que indevidamente caminhava pela pista, Joana desviou o veículo e atingiu o automóvel de Pedro, que estava parado em um estacionamento. Desesperada, tentando fugir do local, atingiu o veículo de Paulo.

Considerando a situação hipotética apresentada e as regras acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A responsabilidade do pai de Joana pelo ato praticado pela filha incapaz é objetiva, sendo desnecessária a comprovação da culpa de Joana para que ele seja responsabilizado.
Alternativa B:
Por ter agido em estado de necessidade ao desviar o veículo para não atingir a criança que caminhava pela pista Joana não tem o dever de indenizar Pedro, nem o teria se fosse maior e capaz.
Alternativa C:
Caso Paulo tome conhecimento de que o pai de Joana não dispõe de meios suficientes para reparar os danos causados pela filha e de que a menor seja proprietária de vasto patrimônio deixado por herança pela genitora, Joana, mesmo sendo menor relativamente incapaz, poderá responder pelos prejuízos causados a Paulo.
Alternativa D:
Se Joana fosse órfã de pai e mãe, somente se demonstrada culpa da parte do tutor nomeado, este responderia civilmente pelos atos praticados pela menor.
Alternativa E:
Na responsabilidade civil subjetiva, a comprovação de ausência de comportamento doloso de Joana é suficiente para afastar o dever jurídico de indenizar.

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Questão 1252217

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