Questão 1252188

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1252188

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Empresas Públicas

Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Luiz, prefeito de determinado município, decidiu atender ao pleito da população local no sentido de que fosse criada pessoa jurídica junto à administração para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Nesse sentido, Luiz poderá, com o apoio e atuação do legislativo, providenciar a criação de

Alternativa A: fundação, com área de atuação definida em lei ordinária, focada na prestação da atividade em questão e com possibilidade de cobrança de valor referente à passagem de ônibus.
Alternativa B: autarquia, na modalidade de sociedade anônima, focada na prestação da atividade em questão, a partir da ideia de passe livre.
Alternativa C: empresa pública, na modalidade de sociedade anônima, focada na prestação da atividade em questão e com possibilidade de cobrança de valor referente à passagem de ônibus.
Alternativa D: sociedade de economia mista, na modalidade de sociedade em comandita por ações, focada na prestação da atividade em questão, a partir da ideia de passe livre.

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Questão 1252188

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