Questão
ID 1252185Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ RN
Ano: 2002 Banca: ESMA - RN Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Em relação às Varas da Comarca de Mossoró, é correto afirmar:
I - compete privativamente à Primeira Vara Criminal processar e julgar os crimes da competência do Tribunal do Júri e presidir suas sessões;
II - competem privativamente à Quarta Vara Criminal as contravenções penais e os crimes punidos com detenção, quando não admitido o procedimento perante o Juizado Especial;
III - competem privativamente à Segunda Vara Criminal os crimes referentes a entorpecentes.
Marque a opção correta: