Questão
ID 1252168Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ RN
Ano: 2002 Banca: ESMA - RN Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
No que tange ao processo administrativo, para apuração de falta cometida pelo magistrado, não é correto afirmar:
I – O processo administrativo deve ser concluído dentro de 60 dias, a partir da citação do indiciado, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério do Tribunal.
II – Da decisão da Corregedoria de Justiça cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
III – Somente em algumas hipóteses o excesso de prazo invalida o processo.
Marque a alternativa correta: