Questão 1252165

Legislações de Órgãos · 2002

Questão

ID 1252165

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ RN

Ano: 2002 Banca: ESMA - RN Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte


Em relação às licenças e concessões dos magistrados, pode-se afirmar:

I – Concede-se licença ao magistrado, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para repouso à gestante.

II – O magistrado pode afastar-se de suas funções, por período de até 08 dias consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração, por motivo de falecimento do cônjuge, ascendente e descendente, somente.

III – Concede-se afastamento ao magistrado, sem prejuízo de seus vencimentos, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagem legal, para a prestação de serviços exclusivamente à Justiça Eleitoral.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 1252165
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