Questão
ID 1252088Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada
Ano: 2002 Banca: ESMA - RN Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será: