Questão
ID 1252062Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ RN
Ano: 2002 Banca: ESMA - RN Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Em relação aos Oficiais de Justiça, pode-se afirmar:
I - para progressão funcional, são observados os critérios de assiduidade, disciplina, produtividade e antiguidade.
II - a lotação dos Oficiais de Justiça nas Comarcas é feita pelo Tribunal, na pessoa do seu Presidente, de acordo com a necessidade do serviço, só ultrapassando o limite de dois por Juízo ou Vara mediante justificação do respectivo Juiz.
III - na falta ou ausência de Oficial de Justiça, o Diretor de Secretaria, com a anuência do Juiz de Direito pode nomear Oficial de Justiça "ad hoc".