Questão 1252014

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1252014

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul


O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado Gama, em atuação conjunta, descobriram a existência de complexa articulação para desviar recursos públicos do Tribunal de Contas do referido ente federativo, com a participação ativa de diversos agentes públicos e, também, de João, chefe de determinada missão diplomática de caráter permanente. Registre-se que as investigações demonstraram que os fatos têm relação com o cargo ocupado por João, que se valia da sua função para atrair sociedades empresárias internacionais para as práticas criminosas.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, João, que ainda é chefe de missão diplomática em caráter permanente, será processado e julgado perante o

Alternativas da questão 1252014
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