Questão
ID 1251966Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TJ RS
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) proferiu decisão fundamentada a respeito da admissibilidade de um recurso extraordinário e de um recurso especial em matéria de Direito Público.
Considerando o disposto no Regimento Interno do TJRS, assinale a opção que indica o órgão competente para decidir sobre a admissibilidade desses recursos.