Questão 1251886

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1251886

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ RS

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Considere que Maria é servidora pública do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e, por estar passando por dificuldades financeiras, começou a vender brigadeiros aos seus colegas de trabalho, dentro do prédio do Poder Judiciário, sem a prévia autorização da autoridade competente. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Ética e Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que Maria

Alternativa A:
não deverá ser punida, pois estar passando por dificuldades financeiras é causa excludente de responsabilização.
Alternativa B:
agiu de acordo com a legalidade, pois permite-se a venda de produtos alimentícios dentro do prédio do Poder Judiciário.
Alternativa C:
para não sofrer pena de demissão, deverá demonstrar que, não obstante a ausência de autorização, seu chefe mediato tinha ciência da venda.
Alternativa D:
apenas será responsabilizada se for comprovado que ela vende brigadeiros com habitualidade e durante o expediente.
Alternativa E:
incorreu em uma das vedações expressas no Código de Ética e Conduta.

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