Questão 1251882

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1251882

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Apresentação de Propostas e Lances

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Alternativa A:
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
Alternativa B:
A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% do valor estimado para a contratação.
Alternativa C:
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 15 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
Alternativa D:
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que deverá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Alternativa E:
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.