Questão 1251822

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1251822

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Considere que Thiago, cidadão do Município X, deseja obter acesso a informações a respeito do balanço financeiro da Sociedade de Economia Mista Mais Água, empresa estatal que presta serviço público de água para a referida cidade. Para tanto, Thiago apresentou pedido à Sociedade de Economia Mista, contendo sua identificação e a especificação da informação requerida. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Alternativa A:
Thiago não poderá ter acesso à informação desejada, pois o balanço financeiro é protegido com sigilo.
Alternativa B:
para que o pedido de Thiago seja deferido, ele deverá demonstrar por meio de documentos para qual finalidade utilizará as informações obtidas.
Alternativa C:
Thiago deverá, no ato do requerimento, comprovar o pagamento da taxa de R\$ 50,00, sob pena de indeferimento.
Alternativa D:
como se trata de sociedade de economia mista, não há a exigência legal de que ela forneça as informações solicitadas.
Alternativa E:
se for possível, deve ser concedido o acesso imediato à informação disponível.

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