Questão 1251694

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1251694

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?

Alternativa A:
Expedir notificações.
Alternativa B:
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes quando necessário.
Alternativa C:
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração penal contra os direitos da criança.
Alternativa D:
Requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Alternativa E:
Assessorar o Poder Judiciário local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.