Questão
ID 1251692Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Considera-se pessoa com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 13.146/2015, aquela que tem