Questão 1251691

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1251691

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ordenamento do estatuto.

Alternativa A:
A advertência é uma das medidas previstas a serem aplicadas pela autoridade frente ao jovem infrator.
Alternativa B:
A prestação de serviços comunitários pelo jovem infrator não poderá ultrapassar seis meses junto a entidades assistenciais.
Alternativa C:
O regime de semiliberdade só poderá ser adotado como forma de transição para o regime aberto, após ser cumprido pelo menos um sexto da medida em internação.
Alternativa D:
A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes.
Alternativa E:
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, desde que ouvidos o Ministério Público e o defensor.

Estatísticas Cadernos

Questão 1251691

Continue estudando na plataforma