Questão 1251683

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1251683

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; regime de semiliberdade e internação.

As medidas em meio-aberto ______________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Alternativa A:
não exigem o devido processo legal e a apresentação de provas contundentes, por serem menos gravosas
Alternativa B:
são medidas de caráter preventivo com vista a que o adolescente não cometa novos delitos
Alternativa C:
devem ser aplicadas depois do devido processo legal, quando houver comprovação de prática de ato infracional
Alternativa D:
serão aplicadas para infrações leves, sem exigirem o devido processo legal
Alternativa E:
visam proteger o adolescente de um maior envolvimento com o crime

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