Questão 1251681

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1251681

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Durante uma manifestação em Porto Alegre, sete adolescentes, junto com vários adultos, foram apreendidos por estarem praticando atos de dano ao patrimônio público. De acordo com o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Alternativa A:
os adolescentes deveriam ser encaminhados junto com os adultos para o Quartel da Brigada Militar, não sendo possível o registro de ocorrência na delegacia comum, pois não se trata de ato infracional.
Alternativa B:
os adultos deveriam ser encaminhados à delegacia comum, e os adolescentes ao Conselho Tutelar, sendo chamados os seus pais ou responsáveis.
Alternativa C:
os adolescentes deveriam ser encaminhados à delegacia especializada e, chamados os pais ou responsáveis, poderiam ser liberados, desde que se apresentassem em data aprazada ao Ministério Público para que se desse sequência ao procedimento cabível.
Alternativa D:
os adolescentes deveriam ser encaminhados diretamente ao juiz de plantão no Foro Central, para a decretação da necessária medida de internação provisória.
Alternativa E:
os adolescentes deveriam ser imediatamente liberados.

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