Questão 1251676

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1251676

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que se refere à execução de medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por ocasião da reavaliação da medida, não é obrigatória a apresentação, pela direção do programa de atendimento, de relatório da equipe técnica responsável pelo acompanhamento do adolescente.
Alternativa B:
No caso de adolescente portador de doença mental, excepcionalmente, o juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa, com vistas a incluí-lo em programa de atenção integral à saúde mental.
Alternativa C:
Não é necessário que a escola regular seja oferecida a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Alternativa D:
Não há previsão legal específica para que adolescentes privadas de liberdade permaneçam com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativa E:
A atenção à saúde dos adolescentes, mesmo em cumprimento de medida socioeducativa de internação, deverá ser realizada exclusivamente na rede de saúde em meio-aberto.