Questão 1251667 de Legislação Federal - FAURGS 2016

Questão

ID 1251667

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Os avós de uma adolescente de quinze anos de idade pretendem mover ação de suspensão do poder familiar contra os pais da menina. Argumentam que a neta estaria na condição de evasão escolar e uso abusivo de drogas, e que os pais são ausentes e negligentes, embora tenham sido advertidos diversas vezes sobre as consequências negativas de seu descaso para a formação da menina.

No que diz respeito a esse caso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os avós possuem legitimidade para propor a ação de suspensão do poder familiar, processo que deverá tramitar perante a Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa B:
Os argumentos indicados pelos avós são suficientes ao pleito de aplicação de multa e repreensão aos pais negligentes, por se tratar de infração administrativa.
Alternativa C:
Avós não têm legitimidade para propor a ação, que deve ser movida exclusivamente pelo Ministério Público.
Alternativa D:
Os elementos indicados pelos avós são suficientes ao pleito de suspensão do poder familiar, do mesmo modo que a falta ou a carência de recursos materiais são, ainda que isoladamente, justo motivo para propositura da medida de suspensão do poder familiar.
Alternativa E:
Os argumentos indicados pelos avós são irrelevantes a dar ensejo à medida de suspensão de poder familiar, medida grave e excepcionalmente aplicada.

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Questão 1251667

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