Questão 1251666

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1251666

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Com relação à competência dos órgãos previstos no ECA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O juiz da infância e da juventude é competente para apurar crimes cometidos por adultos, em concurso com adolescentes.
Alternativa B:
O Conselho Tutelar pode deliberar sobre colocação em família substituta, em qualquer que seja a modalidade.
Alternativa C:
O Ministério Público da Infância e da Juventude é competente para ingressar com ação civil pública, em caso de ausência de uma política pública necessária para as crianças e adolescentes de uma determinada comunidade.
Alternativa D:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve atender situações de maus tratos a crianças e aplicar medidas protetivas.
Alternativa E:
O dirigente de uma instituição de acolhimento deve cuidar do bem-estar das crianças lá acolhidas, mas não tem responsabilidade com relação à guarda das mesmas.