Questão 1251662 de Legislação Federal - FAURGS 2016

Questão

ID 1251662

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No Plano Nacional Socioeducativo, o EIXO 3 – Participação e Autonomia dos Adolescentes tem por objetivo: “Implantação de instrumentos e mecanismos de participação, que fortaleçam o controle social”.

Assinale a alternativa que apresenta uma meta correspondente ao eixo e ao objetivo acima mencionados.

Alternativa A:
Incentivar as famílias a acompanharem a execução da MSE.
Alternativa B:
Incentivar a participação autônoma dos adolescentes na construção e implementação da proposta socioeducativa, na execução de todas as MSEs.
Alternativa C:
Criar mecanismos de controle que integrem o poder Judiciário e o Executivo (Educação, Saúde e Assistência Social).
Alternativa D:
Orientar os profissionais que trabalham na execução das MSEs, para que impulsionem a promoção dos adolescentes e em todos os âmbitos (Estadual, Municipal e nas Unidades Socioeducativas).
Alternativa E:
Acompanhar a vida escolar e o desenvolvimento integral dos adolescentes.

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Questão 1251662

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