Questão 1251655

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1251655

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Um adolescente que comete um ato infracional aos 17 anos e seis meses de idade, está sujeito

Alternativa A:
a ser responsabilizado perante o Estatuto da Criança e do Adolescente, desde que responda a processo judicial até completar 18 anos.
Alternativa B:
a que lhe seja aplicada uma medida socioeducativa, a qual poderá vir a ser cumprida até que complete 21 anos de idade.
Alternativa C:
à responsabilização perante a Justiça da Infância e da Juventude até completar 18 anos de idade.
Alternativa D:
a responder, necessariamente, a um processo judicial, ao fim do qual receberá uma medida socioeducativa com duração de três anos.
Alternativa E:
a responder a um processo perante a Vara da Infância e da Juventude até completar 18 anos, quando, então, o mesmo processo será encaminhado para a Justiça Penal comum, para que esta dê seguimento.