Questão 1251649

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1251649

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.097/2000 - Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943. (Lei do Menor Aprendiz)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Com relação às entidades não governamentais que executam Programas de Aprendizagem destinados a adolescentes, nos termos da Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Essas entidades executam um programa de atendimento previsto no ECA e voltado para a profissionalização dos jovens, mas não necessitam de registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alternativa B:
Por serem reguladas por lei específica, essas entidades não necessitam seguir as regras estabelecidas pelo ECA para programas de atendimento.
Alternativa C:
As entidades realizam, na verdade, programas de execução de medidas socioeducativas em meioaberto, destinados a adolescentes em conflito com a lei.
Alternativa D:
Essas entidades devem manter o registro do programa de atendimento no respectivo Conselho Municipal da cidade em que este esteja funcionando.
Alternativa E:
Essas entidades podem executar o Programa de Aprendizagem a partir do momento em que sejam autorizadas por um dos órgãos do Sistema S, como SENAI, SENAC e SENAR.

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