Questão 1251603

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.

com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.

o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.

são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.