Questão 1251552

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1251552

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Faz parte do rol de providências voltadas à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:

Alternativa A:
a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Alternativa B:
a mulher em situação de violência tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica pública ou privada.
Alternativa C:
o sigilo dos dados da mulher e de seus dependentes matriculados ou transferidos, compartilhados com a unidade de ensino.
Alternativa D:
não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o fato nos âmbitos criminal e cível, mantendo-se os necessários questionamentos sobre a vida privada.
Alternativa E:
inquirição da mulher será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar de confiança da mulher vítima de violência.