Questão 1251498

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 1251498

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito de Participação

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O acusado possui o direito a um processo sem dilações indevidas.
Alternativa B:
O acusado possui o direito ao tempo adequado à preparação de sua defesa.
Alternativa C:
O acusado possui o direito aos meios adequados à preparação de sua defesa.
Alternativa D:
O acusado possui o direito de ser comunicado, de modo genérico, da acusação formulada, sem necessidade de que essa comunicação seja pormenorizada.
Alternativa E:
O acusado, por meio de sua defesa, tem o direito de inquirir as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e a inquirição das testemunhas de defesa nas mesmas condições das testemunhas de acusação.

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