Questão 1251479

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1251479

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ RS

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por dois anos, sendo permitida uma reeleição.
Alternativa B:
A Corregedoria-Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, e é presidida por um Desembargador, com o título de Corregedor-Geral da Justiça, auxiliado por Juízes-Corregedores.
Alternativa C:
Ao Corregedor-Geral, além da incumbência da correição permanente dos serviços judiciários de primeira e segunda instâncias, zelando pelo bom funcionamento da Justiça, compete exercer as atribuições deferidas em lei e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
Das decisões originárias do Corregedor-Geral, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Conselho da Magistratura, no prazo de quinze dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.
Alternativa E:
O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo Vice-Presidente.