Questão 1251345

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1251345

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os Estados podem instituir tributos, tais como taxas e contribuições de interesse das categorias profissionais.
Alternativa B:
As normas gerais sobre prescrição e decadência, em âmbito tributário, devem ser definidas em lei complementar.
Alternativa C:
As contribuições de intervenção no domínio econômico são instituídas exclusivamente pela União.
Alternativa D:
O tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas é possibilitado pelo Sistema Tributário Nacional.
Alternativa E:
O Distrito Federal pode ter um regime único de arrecadação de impostos, opcional para os contribuintes.