Questão 1251329

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1251329

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos da União Estável

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul


Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.

I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 1251329
Pular para o conteúdo principal