Questão 1251271

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1251271

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.

Alternativa A:
Dependem de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público é de dois anos e improrrogável.
Alternativa C:
A acumulação remunerada vedada de cargos públicos não abrange os empregos públicos porque esses são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa D:
A vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos públicos e funções não inclui as entidades da administração pública indireta.
Alternativa E:
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.