Questão 1251242

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 1251242

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Espécies

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Em relação à Dívida Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
compete ao Senado Federal fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa B:
a dívida flutuante compreende os depósitos, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida a pagar e os débitos de tesouraria.
Alternativa C:
o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Alternativa D:
o Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Alternativa E:
a discriminação ou especificação da despesa por elementos obedecerá, em Transferências de Capital, os Juros da Dívida Pública, e em Transferências Correntes, a Amortização da Dívida Pública.