Questão
ID 1251030Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2005 Banca: OFFICIUM - Assessoria, Seleção, Habilitação Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informações sobre sua pessoa constantes num banco de dados de determinada entidade governamental. A solicitação foi negada, sem maior fundamentação. Que remédio a Constituição Federal assegura a esse cidadão para obtenção das informações solicitadas?