Questão 1251027

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1251027

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2005 Banca: OFFICIUM - Assessoria, Seleção, Habilitação Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativa A:
Todo e qualquer servidor público somente poderá ser admitido em cargo ou emprego público mediante prévia aprovação em concurso público.
Alternativa B:
É vedada a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem prévia lei específica.
Alternativa C:
É assegurado a todo servidor público civil e militar o livre direito à associação sindical.
Alternativa D:
A única exceção para a acumulação de cargos, no serviço público, é o exercício de 2 (dois) cargos de professor.
Alternativa E:
Os cargos em comissão, na administração pública, destinam-se, especificamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.