Questão 1250969

Direito Previdenciário · 2013

Questão

ID 1250969

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Receitas da União

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As contribuições para financiamento da seguridade social não incidem sobre o importador de bens ou serviços do exterior.
Alternativa B:
As contribuições para financiamento da seguridade social poderão ser exigidas após 90 (noventa) dias da sua criação, ainda que no mesmo exercício financeiro.
Alternativa C:
As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências previstas em lei, sujeitam-se às contribuições para financiamento da seguridade social.
Alternativa D:
As contribuições para financiamento da seguridade social incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.